Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve o modo como a Orlanveo Restauração, Unipessoal Lda., que explora o estabelecimento de restauração e cafetaria sob o nome comercial Orlanveo, trata os dados pessoais dos utilizadores do sítio Orlanveo.digital, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante «RGPD»), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, no tocante a cookies e comunicações eletrónicas, com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. Última atualização: 2026.

Definições

Para efeitos da presente Política, entende-se por «Dados Pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; por «Titular» a pessoa singular a quem os Dados Pessoais respeitam; por «Tratamento» qualquer operação efetuada sobre Dados Pessoais, nomeadamente a recolha, o registo, a conservação, a consulta, a utilização, a transmissão ou o apagamento; por «Responsável pelo Tratamento» a entidade que determina as finalidades e os meios do Tratamento; por «Subcontratante» a entidade que trate Dados Pessoais por conta do Responsável; por «Autoridade de Controlo» a Comissão Nacional de Proteção de Dados («CNPD»); por «Sítio» o sítio da Internet acessível em Orlanveo.digital; por «Formulário de Contacto» o formulário disponibilizado no Sítio para o envio de pedidos de informação, reservas, pedidos de grupos ou eventos e outras mensagens; e por «Subscrição» a inscrição voluntária do Titular na lista de correio eletrónico da Orlanveo para receção de novidades, ementas sazonais, eventos e ofertas.

Responsável pelo Tratamento e Contactos

O Responsável pelo Tratamento é a Orlanveo Restauração, Unipessoal Lda., Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda.), com sede em Avenida Duque de Ávila, 87, 1.º Dto., 1050-084 Lisboa, Portugal, pessoa coletiva n.º PT351450923, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 897180499. Qualquer questão relativa ao Tratamento de Dados Pessoais pode ser dirigida para [email protected], para o telefone +351 21 606 2850 ou por carta para a morada indicada. Não tendo sido designado encarregado de proteção de dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD, o contacto acima indicado é o ponto de contacto para o exercício de direitos.

Dados Recolhidos, Finalidades e Fundamentos de Licitude

Através do Formulário de Contacto, a Orlanveo recolhe o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone, quando facultado, e o conteúdo da mensagem, incluindo as informações que o Titular decida nela inserir, como a data pretendida, o número de pessoas ou eventuais restrições alimentares. Estes dados são tratados exclusivamente para responder ao pedido, gerir reservas e contactos relativos ao restaurante e cafetaria e, se for caso disso, preparar a prestação do serviço solicitado. O fundamento de licitude é a execução de diligências pré-contratuais a pedido do Titular e, quando o pedido não vise a celebração de um contrato, o interesse legítimo da Orlanveo em responder às solicitações recebidas, nos termos das alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Solicita-se que não sejam comunicados dados de saúde; se o Titular indicar alergias ou intolerâncias alimentares, o tratamento dessa informação assenta no seu consentimento explícito, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD, e limita-se à segurança do serviço requerido.

Através da Subscrição, a Orlanveo recolhe o endereço de correio eletrónico e, se facultado, o nome do Titular, bem como a data e hora do pedido e o registo da confirmação, a fim de comprovar o consentimento. Os dados destinam-se ao envio periódico de comunicações sobre ementas, eventos e promoções. O fundamento de licitude é o consentimento do Titular, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD e exigido pelo artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004 para comunicações não solicitadas. A inscrição é confirmada por mensagem eletrónica (dupla confirmação) e cada comunicação inclui uma ligação para cancelar a Subscrição. A recusa em subscrever não afeta de modo algum o acesso ao Sítio ou aos serviços do restaurante.

São ainda tratados dados técnicos de navegação, designadamente endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e data e hora de acesso, necessários ao funcionamento e à segurança do Sítio, com base no interesse legítimo da Orlanveo em assegurar a integridade dos seus sistemas. Dados obtidos por meio de cookies não essenciais, de análise ou de marketing, só são tratados com o consentimento do Titular, nos termos da Política de Cookies. O Sítio não é dirigido a menores de 16 anos, não sendo intencionalmente recolhidos dados de crianças; se tal ocorrer, os dados serão eliminados mediante pedido do representante legal.

Destinatários e Subcontratantes

Os Dados Pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios destes. Podem ser acedidos por prestadores de serviços que atuam como Subcontratantes ao abrigo de contrato escrito conforme ao artigo 28.º do RGPD, nomeadamente o prestador de alojamento do Sítio, o prestador de serviços de correio eletrónico e de envio de comunicações, e prestadores de manutenção informática. Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija. O alojamento do Sítio e o envio de mensagens podem implicar o tratamento em servidores situados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu; caso algum Subcontratante trate dados fora desse espaço, a transferência será efetuada apenas com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante cláusulas contratuais-tipo e demais garantias do Capítulo V do RGPD.

Prazos de Conservação

Os dados do Formulário de Contacto são conservados pelo período necessário para tratar e responder ao pedido e, depois disso, por um máximo de doze meses, salvo se deles resultar uma relação contratual ou um litígio, caso em que serão conservados enquanto necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou ao exercício de direitos em juízo. Os dados da Subscrição são conservados até à revogação do consentimento ou ao cancelamento da inscrição, após o que apenas se mantém o registo mínimo indispensável para comprovar o consentimento e evitar novo envio, durante o prazo de prescrição aplicável. Os registos técnicos de acesso são conservados pelo período estritamente necessário à segurança, em regra não superior a doze meses. Findos os prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

Cookies

O Sítio utiliza cookies e tecnologias semelhantes, repartidos pelas categorias de estritamente necessários, de análise e de marketing. Os cookies estritamente necessários dispensam consentimento; os restantes só são instalados após o Titular os aceitar, podendo a escolha ser alterada a qualquer momento. A descrição pormenorizada de cada cookie, finalidade e duração consta da Política de Cookies do Sítio.

Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o Titular tem direito de acesso aos seus dados (artigo 15.º), de retificação (artigo 16.º), de apagamento (artigo 17.º), de limitação do tratamento (artigo 18.º), de portabilidade dos dados fornecidos, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja automatizado (artigo 20.º), e de oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo (artigo 21.º). Tem igualmente o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. Para exercer qualquer destes direitos, deve enviar pedido para [email protected], identificando-se de forma suficiente; a Orlanveo responderá no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em caso de complexidade, informando o Titular dessa prorrogação. O exercício de direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, nem definição de perfis com efeitos jurídicos, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

Segurança

A Orlanveo adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo comunicação cifrada (HTTPS), controlo de acessos limitado a pessoal autorizado sujeito a dever de confidencialidade, e cópias de segurança. Em caso de violação de dados suscetível de implicar risco para os direitos dos Titulares, a CNPD será notificada no prazo de setenta e duas horas e, quando o risco seja elevado, os Titulares serão informados sem demora injustificada.

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, em www.cnpd.pt. Recomenda-se, contudo, que o Titular contacte previamente a Orlanveo através de [email protected], de modo a procurar-se uma solução célere. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livrodereclamacoes.pt, para questões relativas ao consumo.

Alterações

A presente Política pode ser alterada para refletir mudanças legislativas ou nas práticas de Tratamento. A versão em vigor é a publicada em Orlanveo.digital, com indicação da data de atualização, e, tratando-se de alterações substanciais que afetem a Subscrição, os subscritores serão informados por correio eletrónico. © 2026 Orlanveo Restauração, Unipessoal Lda..